O Bolão da Revelação é uma plataforma online criada pela empresa Quadro Marketing LTDA que permite a realização de um bolão onde amigos, familiares e colegas podem votar para tentar acertar sexo do bebê. O bolão é uma brincadeira divertida e carinhosa entre pessoas que amam e têm um carinho especial pelo casal.
A plataforma é bastante simples de usar. O casal faz seu cadastro na plataforma e fornece algumas informações, como a data prevista para o nascimento do bebê. Depois disso, os amigos e familiares podem ser convidados para participar do bolão na página do casal, que pode ser personalizado de acordo com as preferências do casal.
Os participantes do bolão podem investir uma quantia em dinheiro para tentar adivinhar o sexo do bebê.
O Bolão da Revelação é uma forma de demonstrar o apoio e o carinho que todos têm pelo casal nesse momento tão especial de suas vidas.
Além de ser uma brincadeira divertida e carinhosa, o Bolão da Revelação também é uma forma de ajudar financeiramente o casal nessa fase desafiadora da vida. A plataforma é uma iniciativa criativa da empresa Quadro Marketing LTDA que promove a interação e a solidariedade entre os amigos e familiares do casal.
Em resumo, o Bolão da Revelação é uma plataforma online criada pela empresa Quadro Marketing LTDA que permite a realização de um bolão onde amigos, familiares e colegas podem votar sobre o sexo do bebê. É uma brincadeira carinhosa entre pessoas que amam e têm um carinho especial pelo casal, além de ser uma forma de ajudar financeiramente o casal nessa fase tão desafiadora da vida.
Não há custos para ter sua página de votação, porém é cobrada uma taxa de ao fazer sua Solicitação de Transferência (transferência dos valores da conta da Quadro Marketing à conta do casal).
Essa modalidade de transferência pode ser solicitada quando o saldo do casal é igual ou maior que R$200,00. Nesse caso a página do casal continua ativa e a brincadeira segue normalmente e a taxa cobrada é de 15% sobre o valor a ser transferido.
Essa modalidade de transferência pode ser feita quando o saldo é igual ou maior que R$2.000,00. A taxa dessa modalidade de transferência é de apenas 10% sobre o valor a ser transferido.
Essa modalidade de transferência é feita quando o saldo do usuário é menor que R$ 200,00, e a taxa cobrada é de 25%. É importante ressaltar que nessa modalidade o bolão do casal é finalizado imediatamente.
Não é permitido aos usuários divulgarem através da sua página do Bolão da Revelação Contas Bancárias ou meios particulares de transferência como PIX, etc. Se for feito, o usuário terá sua página suspensa e receberá uma advertência em seu e-mail, e caso seja recorrente poderá ter sua página excluída. No caso de suspensão da conta ou exclusão da conta, se houver saldo disponível, usuário receberá a transferência do valor com a taxa aplicada de 25%, ou seja, sem os bônus de redução da taxa administrativa pelo valor do saldo disponível.
DO OBJETO
Os serviços fornecidos pelos presentes Termos consistem em:
Permitir que casais à espera de um filho utilizem a plataforma “Bolão da Revelação” para criar um evento de votação, no qual amigos, familiares e outros convidados possam votar no sexo do bebê esperado, mediante o pagamento de uma taxa por voto.
Facilitar a organização e administração do bolão, incluindo o registro de votos, a coleta das taxas de votação, e a exibição do progresso e resultados da votação para todos os participantes de forma transparente e segura.
Prover aos pais uma funcionalidade de resgate do dinheiro acumulado com os votos, descontada uma taxa de serviço conforme previamente avisado, permitindo que os fundos sejam solicitados e transferidos de acordo com os termos estipulados pela plataforma.
A Plataforma
Todas as votações e transações financeiras devem ser realizadas por meio da plataforma “Bolão da Revelação”, sem interferência direta ou responsabilidade da equipe do Bolão da Revelação, além do suporte e manutenção da plataforma.
O “Bolão da Revelação” oferece a plataforma com o objetivo de facilitar a criação de eventos de votação, o registro de votos, a coleta de taxas de participação e a consolidação dos resultados, proporcionando maior segurança e transparência para os pais e seus convidados.
A plataforma utiliza sistemas de segurança e criptografia para proteger as informações dos usuários e as transações financeiras, permitindo que os participantes interajam e votem com confiança, sem a necessidade de intervenção direta da equipe do “Bolão da Revelação” nas negociações ou no resgate do dinheiro.
O “Bolão da Revelação” não interfere nas condições, valores ou nos detalhes das votações, não garantindo os resultados ou a utilização dos fundos coletados, além de não ser responsável pela qualidade e entrega de quaisquer serviços externos contratados pelos usuários com base nos resultados das votações.
A plataforma oferece aos usuários ferramentas de controle, segurança, gestão de pagamentos e identificação, com o objetivo de simplificar o processo de votação, coleta e resgate dos fundos de forma segura e eficiente.
Ao se cadastrar, o usuário concorda em utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma “Bolão da Revelação” em sua região, declarando ter lido, compreendido e aceito estes Termos.
CAPACIDADE PARA CADASTRAMENTO
O “Bolão da Revelação” é uma plataforma disponível para pessoas físicas que possuam capacidade legal para contratar, conforme definido pela legislação vigente.
Não será permitido o cadastro na plataforma “Bolão da Revelação” por pessoas que não possuam capacidade civil plena, incluindo menores de idade sem devida representação legal ou pessoas que tenham sido inabilitadas na plataforma, seja temporária ou definitivamente.
Os usuários são advertidos das sanções legais previstas pelo Código Civil brasileiro em casos de infração às regras de capacidade para contratação.
É proibida a criação de múltiplos cadastros por um único usuário. Caso seja identificada a existência de múltiplos cadastros atribuídos a um mesmo usuário, a equipe do “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, desativar todos os cadastros existentes e bloquear novos cadastros relacionados a esses usuários.
Cada cadastro deve ser vinculado a um único CPF, telefone e e-mail, não sendo permitida a duplicidade de dados em nenhuma circunstância.
A equipe do “Bolão da Revelação” pode, unilateralmente, excluir o cadastro de usuários que apresentem condutas prejudiciais ou ofensivas a outros usuários, à equipe do “Bolão da Revelação” ou a terceiros.
DO CADASTRO
Para estar habilitado a utilizar a plataforma “Bolão da Revelação”, é necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos no momento do cadastramento. Os usuários têm a exclusiva responsabilidade de fornecer, atualizar e assegurar a veracidade dos dados cadastrais. A equipe do “Bolão da Revelação” não possui responsabilidade civil e/ou criminal por dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos usuários. A equipe do “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferir os dados pessoais informados. Caso seja identificado um cadastro ou informações suspeitas de conterem dados errôneos ou inverídicos, a equipe do “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o usuário responsável, assim como bloquear qualquer atividade relacionada ao seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas necessárias. A aplicação de sanções não concede aos usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por eventuais perdas. O acesso à conta do usuário é realizado por meio de login e senha, sendo de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade dessas informações e o uso da sua conta. O usuário compromete-se a notificar imediatamente a equipe do “Bolão da Revelação” sobre qualquer uso não autorizado de sua conta por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma. O usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, acessível apenas com a utilização de sua senha pessoal. Em hipótese alguma será permitida a transferência da conta (cessão, venda, aluguel, etc). Não serão permitidos novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do “Bolão da Revelação”. O apelido utilizado pelo usuário na plataforma não deve ter semelhança com o nome “Bolão da Revelação”, nem ser ofensivo ou infringir a legislação vigente. A equipe do “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar um cadastro previamente aceito, unilateralmente e sem prévio aviso.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A equipe do “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério, estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação na plataforma. Dentro de 10 (dez) dias a partir da publicação das modificações, o usuário deverá informar, via e-mail, se não concorda com os termos alterados. Caso o usuário se oponha às alterações e não haja contas ou dívidas pendentes, o vínculo contratual será considerado terminado. A ausência de manifestação do usuário dentro do prazo estipulado será interpretada como uma aceitação tácita dos novos Termos, e o contrato continuará a vincular as partes conforme as alterações. As alterações propostas não afetarão negociações ou votações já iniciadas antes da publicação das mesmas. Para estas situações, os Termos e Condições permanecerão conforme a redação anterior. Os serviços oferecidos pelo “Bolão da Revelação” poderão variar de acordo com a região geográfica dos usuários. Portanto, estes Termos devem ser interpretados levando em consideração a região em que o usuário realizou o cadastro.
DOS VOTOS
No ato do cadastro, os pais ou responsáveis pelo evento no “Bolão da Revelação” informarão a forma de cobrança adotada para os votos, estabelecendo o valor fixo por voto. Os participantes terão clareza sobre o custo de cada voto antes de efetuar sua participação no bolão, garantindo transparência na contribuição para o evento. A plataforma disponibilizará aos participantes as informações necessárias para a realização do voto, como detalhes do evento, identificação dos pais ou responsáveis, e a forma de pagamento escolhida para os votos. Com essas informações, os participantes poderão efetuar seus votos, contribuindo para o bolão de acordo com as regras estabelecidas pelos organizadores do evento. Após a escolha do sexo do bebê em que desejam votar, os participantes deverão seguir o procedimento na plataforma para confirmar seu voto e efetuar o pagamento correspondente. A plataforma “Bolão da Revelação” facilitará o processo de coleta dos votos e dos pagamentos, assegurando que os valores sejam corretamente atribuídos ao evento e disponíveis para resgate pelos pais ou responsáveis, conforme as condições previamente estabelecidas.
DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO
Após decidir participar do bolão, o participante será direcionado a uma tela que contém: o valor fixo por voto; campos para selecionar sua opção de voto (sexo do bebê) e para confirmar a quantidade de votos desejada; seguido pelo botão “Confirmar Voto”. A plataforma “Bolão da Revelação” oferece um ambiente inclusivo e seguro para todos os participantes. A plataforma se compromete a promover a inclusão e acessibilidade em todas as suas funcionalidades. Ao confirmar o voto, o participante será direcionado a um processo seguro de pagamento, onde poderá concluir a sua participação no bolão mediante a efetuação do pagamento correspondente ao número de votos. A responsabilidade pela organização e sucesso do bolão recai sobre os administradores do evento, com o suporte da plataforma “Bolão da Revelação” para garantir a transparência e o correto funcionamento do processo de votação e arrecadação. A equipe do “Bolão da Revelação” não se responsabiliza por disputas ou desentendimentos entre os participantes do bolão, incentivando sempre a comunicação clara e direta entre os envolvidos para a resolução de possíveis questões. Em nenhuma circunstância haverá intermediação direta da equipe do “Bolão da Revelação” nas escolhas ou decisões dos participantes do bolão, assegurando a privacidade e a autonomia dos usuários em suas participações. Após a confirmação do voto e o respectivo pagamento, considera-se finalizada a solicitação do serviço de participação no bolão, com a expectativa de um evento agradável e divertido para todos os envolvidos.
DO PAGAMENTO
Por questões de segurança e transparência, o pagamento pela participação no bolão ocorrerá antes da votação, diretamente por meio da interface de pagamento disponibilizada pela plataforma “Bolão da Revelação”. A plataforma oferece as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito e Pix, facilitando o acesso e a participação dos usuários no evento. O valor pago será creditado na conta da plataforma “Bolão da Revelação”, garantindo segurança e tranquilidade aos participantes. O repasse do montante acumulado aos pais ou responsáveis pelo evento será realizado após a conclusão do bolão, descontada uma taxa de serviço conforme previamente acordado. Em caso de disputas ou solicitações de reembolso, o participante poderá solicitar o bloqueio do valor pago, sujeito à análise pela equipe responsável do “Bolão da Revelação”. Após análise e consideração das partes envolvidas, o valor poderá ser bloqueado ou reembolsado conforme o caso. O repasse dos valores acumulados aos organizadores do evento ocorrerá conforme cronograma pré-definido pela plataforma “Bolão da Revelação”, garantindo o cumprimento das políticas estabelecidas. O pagamento pela participação no bolão será realizado já considerando o percentual devido ao “Bolão da Revelação” relativo à taxa pelo uso dos serviços oferecidos pela plataforma. A plataforma disponibilizará recursos para a gestão financeira do evento, incluindo a visualização de créditos, débitos, e o detalhamento dos valores arrecadados e das taxas de serviço. Os valores serão repassados aos responsáveis pelo evento conforme as condições definidas nestes termos de uso, assegurando clareza e precisão no processo financeiro. O “Bolão da Revelação” fornecerá um extrato detalhado contendo as informações financeiras do evento, incluindo a arrecadação total, os valores das taxas de serviço, e a data de repasse dos fundos.
DO MONITORAMENTO PELO “BOLÃO DA REVELAÇÃO”
A plataforma “Bolão da Revelação” implementa mecanismos de monitoramento para garantir a integridade e a transparência da votação, desde o momento da solicitação do voto até a conclusão do evento. No início da votação, o participante acionará o botão “Confirmar Voto” na plataforma, que registrará a sua participação e o respectivo pagamento. Em caso de necessidade de interrupção do processo de votação por quaisquer motivos técnicos, o participante poderá contatar o suporte para assistência, garantindo que sua intenção de voto seja preservada. A plataforma permite a retomada do processo de votação a qualquer momento, assegurando que os participantes possam concluir suas contribuições de forma conveniente. Uma vez concluída a participação no bolão, a plataforma automaticamente atualiza o status da votação, garantindo o registro adequado de todas as atividades. Para assegurar a verificação e a transparência do encerramento do evento, a plataforma “Bolão da Revelação” pode disponibilizar relatórios ou certificados de conclusão para os organizadores e participantes, confirmando os resultados e as contribuições efetuadas. A equipe do “Bolão da Revelação” monitora continuamente a plataforma para prevenir e tratar qualquer tipo de irregularidade ou tentativa de fraude, mantendo a confiabilidade e a justiça do processo de votação.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelos usuários da plataforma “Bolão da Revelação” são armazenados em servidores ou meios magnéticos seguros, respeitando os mais altos padrões de segurança. O “Bolão da Revelação” compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e segurança das informações, embora não possa ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes de acessos indevidos por terceiros que utilizem métodos fraudulentos ou ilegais. A plataforma “Bolão da Revelação” não tem acesso ao conteúdo das comunicações privadas entre os usuários, exceto conforme exigido por lei, para manutenção da segurança e integridade dos serviços. Por razões legais, determinadas informações dos usuários podem ser retidas no banco de dados da plataforma, mesmo após o término da utilização dos serviços. Os usuários têm o direito de solicitar informações sobre seus dados, conforme os canais de atendimento disponíveis. A privacidade e segurança dos usuários são garantidas por login e senha individuais. É fortemente recomendado que os usuários não compartilhem essas informações. O “Bolão da Revelação” não se responsabiliza por danos resultantes do compartilhamento de informações de login e senha por parte dos usuários. As informações fornecidas pelos usuários são protegidas por empresas especializadas em segurança de dados, seguindo padrões de segurança da indústria para proteção de dados. Apesar dos esforços para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema é completamente seguro e pode ser vulnerável a ataques externos. A plataforma se compromete a utilizar todas as medidas adequadas para proteger as informações dos usuários. As informações coletadas durante o uso da plataforma, incluindo o momento do cadastro, são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, comunicações relevantes e pesquisa interna. O “Bolão da Revelação” pode utilizar cookies e softwares de monitoramento para adaptar os serviços às necessidades dos usuários. Os usuários podem solicitar a remoção de seus dados da lista de envio de comunicações a qualquer momento. Informações dos usuários poderão ser fornecidas a autoridades públicas sob requisição legalmente justificada. Cookies são utilizados para otimizar a navegação dos usuários, sem coletar dados pessoais, focando apenas em preferências de uso e estatísticas para aprimorar os serviços oferecidos pela plataforma “Bolão da Revelação”.
TARIFAS
Aos organizadores do evento “Bolão da Revelação”, será devida uma taxa pelo uso da plataforma, calculada como um percentual sobre o valor arrecadado com os votos. O percentual da taxa é sujeito a alterações sem aviso prévio, podendo variar de acordo com fatores como a natureza do evento, o volume de participações e outros critérios estabelecidos pela plataforma. Qualquer alteração na taxa de serviço não afetará os votos já realizados ou as arrecadações em curso, aplicando-se apenas a novas participações a partir da data da alteração. Os organizadores são responsáveis por verificar o percentual vigente da taxa no momento de criação do evento ou solicitação de resgate dos valores arrecadados. Caso sejam identificadas falhas ou erros no cálculo ou na cobrança das taxas, é obrigação dos organizadores informar à equipe do “Bolão da Revelação” para correção.
EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Será emitida uma única Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)para cada evento organizado na plataforma “Bolão da Revelação”, consolidando o valor da taxa do que for arrecadado com os votos durante o período do bolão. A plataforma “Bolão da Revelação” enviará, no ato da transferência do valor arrecadado, recibos detalhando a arrecadação total do evento, os valores e percentuais retidos pela plataforma como taxa de serviço, e a data das transações realizadas.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Caso um usuário não acesse a plataforma “Bolão da Revelação” por um período superior a 6 (seis) meses, seu cadastro poderá ser cancelado por inatividade, sem necessidade de comunicação prévia. O cancelamento de uma participação no bolão, após a confirmação do voto e do pagamento, implicará na aplicação de uma taxa de cancelamento de 20% sobre o valor pago pelo voto, a fim de cobrir os custos administrativos e operacionais já incorridos. Os valores decorrentes da taxa de cancelamento serão automaticamente descontados do crédito, se houver, disponível na conta do usuário.
SERVIÇOS E ANÚNCIOS PROIBIDOS
A plataforma “Bolão da Revelação” é dedicada exclusivamente à organização de eventos de votação para a revelação do sexo de bebês, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou conteúdo que não esteja relacionado a essa finalidade, incluindo a venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de bens móveis ou imóveis. É expressamente proibida a divulgação de serviços ou conteúdos ilegais segundo a legislação vigente, assim como qualquer material que possa ser considerado ofensivo ou prejudicial a terceiros. A plataforma “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de excluir, unilateralmente e sem prévia comunicação, qualquer usuário que viole as normas estabelecidas nesta seção. Não há uma curadoria prévia dos conteúdos publicados pelos usuários na plataforma. No entanto, a equipe do “Bolão da Revelação” está comprometida em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os participantes. Usuários ou pessoas físicas que se sintam ofendidos por qualquer conteúdo divulgado na plataforma podem solicitar a remoção do material ofensivo através dos canais de atendimento disponibilizados pela “Bolão da Revelação”. O “Bolão da Revelação” se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério cadastros de usuários que pratiquem:
–Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
-Conteúdo impróprio, como pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
-Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
-Bullying, Stalking ou qualquer outra forma de constrangimento ilegal ou assédio;
-Violação a direito autoral ou direito de imagem;
-Utilização indevida de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
-Apologia à prática de crimes ou atividades ilícitas;
-Publicação de informações equivocadas ou fraudulentas.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Todos os usuários da plataforma “Bolão da Revelação” devem possuir capacidade legal para participar dos eventos e realizar transações financeiras. Dado que a “Bolão da Revelação” atua como facilitadora nas atividades de organização e participação em eventos de votação, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes dessas atividades, incluindo obrigações fiscais, de consumo ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários envolvidos, sejam eles organizadores do evento ou participantes. No caso de interpelação judicial que inclua a “Bolão da Revelação” como réu, baseada em ações dos usuários, o responsável por tais ações será chamado ao processo, arcando com todos os ônus decorrentes, incluindo custos judiciais, acordos e honorários advocatícios. Os organizadores de eventos devem estar cientes de que, ao oferecerem um evento na plataforma, estão vinculados às ofertas que fazem, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, sendo possível a exigência de cumprimento dessas ofertas por via judicial. A “Bolão da Revelação” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos usuários. Conforme a legislação vigente, é recomendável que os contratantes solicitem nota fiscal para transações financeiras relacionadas à participação nos eventos, quando aplicável. Os organizadores dos eventos são responsáveis pelo cumprimento integral das obrigações oriundas de suas atividades na plataforma, incluindo os aspectos tributários.
PRÁTICAS VEDADAS
É expressamente proibido aos usuários da plataforma “Bolão da Revelação” manipular, direta ou indiretamente, os resultados dos eventos de votação ou qualquer aspecto financeiro relacionado à participação nos eventos. Após a solicitação de participação em um evento e a realização do pagamento, é vedado aos usuários realizar negociações fora da plataforma com a finalidade de evitar o pagamento da taxa de serviço devida à “Bolão da Revelação”. É proibido aos usuários divulgar o mesmo evento ou conteúdo de votação em mais de uma categoria ou de forma repetida dentro da plataforma. O “Bolão da Revelação” se reserva o direito de excluir qualquer conteúdo duplicado, assim como suspender ou excluir o cadastro de qualquer usuário responsável pela duplicidade de eventos ou conteúdos. Os usuários da plataforma “Bolão da Revelação” não poderão: Obter, armazenar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos; Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captura de dados ou similares para extrair dados da plataforma (exceto ferramentas de busca na internet e arquivos públicos não comerciais); Burlar, ou tentar burlar, o sistema, mecanismos de segurança e/ou a plataforma de qualquer forma; Incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação direta nas descrições dos eventos, visando a comunicação fora da plataforma para fins de negociação ou organização dos eventos.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É estritamente proibido utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas operações da plataforma “Bolão da Revelação”, assim como nos eventos, nas descrições dos mesmos, nas contas de usuários ou nos bancos de dados relacionados.
Qualquer intervenção, tentativa ou atividade que viole as leis de direitos de propriedade intelectual, ou as proibições estabelecidas por estes Termos, pode expor o responsável às ações legais cabíveis, além de sujeitá-lo às sanções previstas nestes Termos. Além disso, o responsável será obrigado a indenizar a “Bolão da Revelação” ou quaisquer usuários afetados por eventuais prejuízos causados por tais ações.
SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a “Bolão da Revelação” poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de comunicação prévia aos usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou a participação do usuário nos eventos, podendo também aplicar sanções que impactem negativamente em sua reputação na plataforma, a qualquer tempo, caso: O usuário não cumpra com qualquer disposição destes Termos ou das demais políticas da “Bolão da Revelação”; Descumpra com seus deveres de usuário, incluindo, mas não se limitando a, práticas de votação desleal ou manipulação de resultados; Pratique atos considerados delituosos ou criminosos; Não seja possível verificar a identidade do usuário, ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta, ou as informações levem a crer que o cadastro seja falso ou pertença a outra pessoa; O “Bolão da Revelação” entenda que as ações do usuário tenham causado ou possam causar danos a terceiros ou à própria plataforma. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do usuário, todas as atividades relacionadas ao evento de votação em que estiver envolvido serão automaticamente canceladas.
O “Bolão da Revelação” reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos estabelecidos nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao usuário pela “Bolão da Revelação”.
DAS RESPONSABILIDADES
A “Bolão da Revelação” não se responsabiliza por falhas técnicas ou operacionais originadas no sistema do usuário ou de terceiros que possam afetar a participação nos eventos de votação. A plataforma não é responsável pela execução ou entrega dos resultados dos eventos de votação, sendo essa responsabilidade dos organizadores do evento. A “Bolão da Revelação” também não assume responsabilidade pela veracidade ou precisão das informações fornecidas pelos usuários, nem pela capacidade legal dos mesmos para participar dos eventos. Por não ser proprietária ou responsável pelos eventos criados na plataforma, a “Bolão da Revelação” não oferece garantias sobre a qualidade ou a integridade dos eventos de votação. Cada usuário é responsável pelos eventos que organiza e pelas informações que divulga na plataforma. A “Bolão da Revelação” não será responsável por quaisquer custos incorridos pelos usuários durante a utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, custos de comunicação. A plataforma não pode ser responsabilizada pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários nos eventos de votação. Os usuários reconhecem e aceitam que toda participação em eventos de votação é realizada por sua conta e risco, considerando a “Bolão da Revelação” como um facilitador para a criação e participação nestes eventos. Em nenhum caso a “Bolão da Revelação” será responsável por danos, perdas ou prejuízos que os usuários possam sofrer devido à participação nos eventos de votação, resultantes da conduta de outros usuários. Recomenda-se que toda participação em eventos seja realizada com cautela e prudência, utilizando os meios de comunicação fornecidos pela plataforma. Em caso de reclamações ou ações legais iniciadas por ou contra usuários, todos os envolvidos isentam a “Bolão da Revelação” de qualquer responsabilidade. A “Bolão da Revelação” se reserva o direito de cooperar com as autoridades judiciais ou órgãos governamentais, fornecendo informações dos usuários quando necessário para proteger a integridade e a segurança da plataforma e de seus usuários.
ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO “BOLÃO DA REVELAÇÃO”
Estes Termos não estabelecem nenhum tipo de contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o “Bolão da Revelação” e o usuário. O usuário reconhece que a “Bolão da Revelação” não é parte de nenhuma votação realizada entre usuários, não tendo controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos eventos criados, sobre a veracidade ou exatidão das informações fornecidas pelos usuários, e sobre a capacidade dos usuários para organizar ou participar dos eventos. O “Bolão da Revelação” não pode garantir o sucesso de qualquer evento de votação realizado entre usuários, nem verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O “Bolão da Revelação” não assegura a autenticidade de publicações de terceiros que apareçam na plataforma e não será responsável por qualquer correspondência ou contratos realizados pelo usuário com terceiros. O “Bolão da Revelação” poderá oferecer aos organizadores de eventos um serviço de verificação para garantir sua identidade e dados cadastrais, visando aumentar a confiança dentro da plataforma. O “Bolão da Revelação” informará aos participantes quando esse serviço de verificação for utilizado pelo organizador do evento. O usuário que tentar burlar o sistema de verificação com o objetivo de obter vantagens ilícitas será excluído da plataforma, podendo ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente aquelas de natureza criminal.
INCOMPATIBILIDADE E PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
A “Bolão da Revelação” não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo usuário devido a falhas na conexão com a internet, no provedor de serviços de internet, no sistema de mensagens, na linha telefônica ou no servidor utilizados pelo usuário, que sejam resultado de ações de terceiros, caso fortuito ou força maior. A “Bolão da Revelação” não garante a compatibilidade de sua plataforma com todos os hardwares e dispositivos dos usuários. É responsabilidade do usuário manter seus equipamentos atualizados e compatíveis com a plataforma. A plataforma “Bolão da Revelação” não pode ser responsabilizada caso não funcione corretamente em dispositivos considerados incompatíveis ou obsoletos pelo usuário. A “Bolão da Revelação” também não se responsabiliza por quaisquer vírus, trojans, malwares, spywares ou qualquer outro tipo de software malicioso que possa afetar o equipamento do usuário como resultado do acesso, uso da internet, navegação na plataforma ou transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “Bolão da Revelação” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, e o conteúdo das telas relativas aos serviços da plataforma, incluindo o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade exclusiva da “Bolão da Revelação” e estão protegidos pelas leis nacionais e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Qualquer uso indevido ou reprodução total ou parcial desses conteúdos é estritamente proibido, exceto mediante autorização expressa do “Bolão da Revelação”. Essa proteção se estende a todos os elementos distintivos e conteúdos gerados na plataforma, assegurando o respeito aos direitos de propriedade intelectual e a integridade dos serviços oferecidos.
INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar a “Bolão da Revelação”, suas afiliadas, empresas associadas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, cobrindo inclusive honorários advocatícios, por qualquer reivindicação ou demanda feita por outros usuários ou terceiros resultante das atividades do usuário na plataforma, por qualquer descumprimento dos Termos de Uso ou outras políticas do “Bolão da Revelação”, ou ainda por qualquer violação de leis ou direitos de terceiros cometida pelo usuário.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, aplicáveis à natureza dos serviços prestados pela plataforma “Bolão da Revelação”. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro de Caldas Novas, Estado de Goiás, como o foro de eleição para resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste acordo ou relacionados à utilização da plataforma.
